Comércio eletrônico terá que ser mais claro e dar garantias ao consumidor

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Uma nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entra em vigor nesta terça-feira, por meio do Decreto Federal 7.962/13, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Entre as principais mudanças estão à obrigatoriedade de informações claras a respeito do produto, atendimento facilitado ao consumidor, processo de devolução das compras e o reembolso dos gastos de produtos adquiridos pela internet.

Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar direitos do consumidor, como o de se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.

Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços de atendimento ao consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.

Caso as empresas do e-commerce não cumpram as novas regras, estão sujeitas a multas, apreensão dos produtos, cassação do registro e da licença do estabelecimento, interdição total ou parcial da atividade, entre outras sanções. Se o consumidor tiver algum problema, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a protocolar uma reclamação por escrito – uma dica é copiar as telas (print-screen) do computador, elas podem servir como prova em eventual processo judicial.

Confira as principais mudanças no comércio eletrônico:

- Informações claras a respeito do serviço e fornecedor
A nova lei obriga os sites de comércio eletrônico a disponibilizarem, em lugar de fácil visualização, informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço, CNPJ – ou CPF, quando for o caso de a venda ser feita por pessoa física. As empresas também devem deixar claras as condições do serviço como forma de pagamento, prazo para entrega e a disponibilidade do produto. Além disso, os sites têm de especificar se a compra é válida somente pela internet ou também em lojas físicas.

- Compra coletiva
Além das informações sobre o serviço, os sites devem indicar expressamente a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato e o prazo da utilização da oferta. Em caso de má prestação de serviços contratados, o site de compra coletiva também será “responsável solidário”, ou seja, pode ser processado pelo consumidor.

- Informações sobre os produtos
A partir desta terça-feira os sites de e-commerce precisam especificar todas as informações sobre os produtos que estão à venda, incluindo os riscos à saúde e segurança dos consumidores. Também precisam fica claras a discriminação do preço e as despesas adicionais com o produto.

- Arrependimento de compra
Este ponto é o mais discutível, já que o decreto não deixa claro em que situações o consumidor pode voltar atrás na compra. No entanto, os sites devem deixar de forma clara os meios adequados para que o consumidor exerça o direito de “arrependimento de compra” – o cliente tem até sete dias comunicar seu desejo, recebendo o dinheiro de volta. A ferramenta deve ser a mesma utilizada para a compra do produto, sem prejuízo de outros meios como o envio de correspondências. Além disso, a empresa tem de comunicar imediatamente à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito do cliente sobre o cancelamento da compra para que a transação não seja lançada na fatura. Além disso, caso o valor já tenha sido descontado do comprador, o estorno deve ser realizado.

- Atendimento facilitado
O decreto ainda fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo as novas regras, os sites devem apresentar um resumo do contrato ao consumidor antes de qualquer contratação, para que os clientes possam saber sobre as cláusulas que limitem seus direitos. Além disso, as empresas terão de manter um SAC eletrônico para a resolução de quaisquer demandas como dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento de contratos. Os sites terão de enviar uma confirmação imediata de recebimento ao consumidor, comprometendo-se a responder a demanda em até cinco dias.

- Entrega
Segundo as novas regras, as contratações do comércio eletrônico deverão cumprir as condições de oferta, com a entrega dos produtos e serviços contratados dentro do prazo estipulado, além de assumir a responsabilidade da entrega em perfeita qualidade, adequação e quantidade solicitada.

Decreto na Integra

Via: Economia Terra

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O número de conexões de internet em banda larga (fixa e móvel) no Brasil saltou de 21,7 milhões em 2011 para 25,8 milhões em 2012. O dado é da Cisco, que divulgou hoje a nova edição do Barômetro 2.0 – pesquisa que reúne informações sobre a internet banda larga no país no ano passado.

O estudo não inclui o uso de internet via smartphone, mas apenas as conexões por meio de modem 3G (chamadas de móveis) e aquelas realizadas através de outras tecnologias, como TV a cabo e xDSL (denominadas fixas). Segundo a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), o país soma hoje – entre acessos fixos, móveis e via smartphone – cerca de 96 milhões de conexões.

Além do crescimento no número de acessos, a pesquisa da Cisco aponta o aumento na velocidade das conexões. “Há uma migração bastante acentuada de usuários de banda larga de até 2 megabits por segundo para pacotes com velocidade superior a 2 megabits”, afirma Anderson André, diretor de operações da Cisco.

Segundo ele, a redução de impostos barateou a banda larga. Assim, muitas pessoas ampliaram suas velocidades de acesso mantendo os mesmos gastos. Isso se refletiu no aumento da velocidade média da rede no Brasil em 15% no ano passado, de 4,1 megabits por segundo em dezembro de 2011 para 4,7 um ano depois.

A popularização de aplicações que demandam uma conexão melhor também é apontada como razão da mudança de panorama. “Hoje, mais de 60% do uso de banda larga no Brasil envolvem aplicações que lidam com vídeo, como o Facebook e o Google”, exemplifica Anderson.

O estudo da Cisco traz também dados sobre a internet móvel no país. Em 2012, ela alcançou 6,7 milhões de conexões. Para os especialistas, a chegada do 4G não deve alterar muito a tendência de crescimento desse tipo de internet.

“O principal efeito do 4G é atender aos usuários pesados do 3G”, aposta Giuseppe Marrara, diretor de relações governamentais da Cisco. Outra previsão da empresa é de que o país atinja mais de 42 milhões de conexões (fixas e móveis) até 2017.

“Porém, se você não tiver políticas governamentais que estimulem o aumento da banda larga, os investimentos privados na ampliação da rede podem parar”, adverte Anderson.

Além disso, outro desafio é a realização de grandes eventos no país nos próximos anos. Para Anderson, a saída é investir em pontos de Wi-Fi, que serviriam para desafogar as redes 3G e 4G. Hoje, o Brasil conta com menos de 0,7% dos hotspots de Wi-Fi no mundo.

Via: Info 

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Os cibercriminosos estão cada vez mais satisfeitos com os descuidos dos usuários e com as brechas de segurança de sites e redes sociais. A indústria do crime virtual faturou em 2012 cerca de R$ 220 bilhões em todo o mundo. Apenas no Brasil, os prejuízos chegaram a R$ 15 bilhões, de acordo com o Estudo Norton 2012.

O aumento dos ataques nas redes sociais e dispositivos móveis são os principais responsáveis pelo resultado. “As campanhas de phishing [fraude eletrônica] mais bem sucedidas dependem da confiança. Os usuários acreditam nos links comprometidos recomendados por seus amigos no Facebook”, afirmou Bianca Dima, especialista em segurança da Bitdefender.

“Na maioria das vezes, os amigos não sabem que estão compartilhando uma ameaça. A preocupação do cracker é não ser identificado”, disse o engenheiro eletrônico Ascold Szymanskyj, vice-presidente de operações da F-Secure para América Latina.

Para não cair em armadilhas e entender melhor sobre essas ameaças, confira dicas dadas por especialistas em segurança consultados por INFO.

Encurtadores de links - Sites que deixam os links mais curtos são ferramentas atraentes para os golpistas nas mídias sociais. No topo da lista, com mais URLs maliciosas, está o “bit.ly”. Em muitos dos golpes, o usuário fornece o número do celular e “se inscreve” automaticamente em serviços de SMS premium que irão cobrar taxas caras, segundo Bianca, da Bitdefender.

Como identificar um link malicioso? - Eles são sofisticados e bem desenvolvidos, de difícil percepção visual. Mas há algumas indicações de que o site pode ser estranho. Se for “.net” ou “.exe”, desconfie. A recomendação é instalar um anti-vírus que detecte esses links maliciosos.

Cuidado com aplicativos - Alguns são fachada para malwares, principalmente jogos – alguns até pagos.  Muitas vezes você instala efetivamente um jogo, mas que na verdade serviu de porta para um cavalo de troia, um programa malicioso que facilita a invasão ao seu computador. Conheça a procedência do aplicativo antes de instalar.

Desconfie sempre - Um método para descobrir quem viu o seu perfil no Facebook ou ver quem te deletou? Instale e caia em um golpe. Outros ameaças frequentes envolvem nomes de celebridades como Rihanna, Taylor Swift, Kim Kardashian, Megan Fox e Justin Bieber.

Senha forte - Uma senha forte não é a data do seu aniversário, nem palavras óbvias como “Jesus”, “senha1” ou sequências como “123456”. Incrivelmente, essas senhas estão no TOP 2012 de mais usadas pelos usuários, segundo a Bitdefender. Invente algo que ninguém possa imaginar para promover um ataque. Ignore a gramática, não use palavras fáceis. E evite usar o mesmo nome de usuário ou combinação de senha em vários sites. Se for permitido, use senhas de dez caracteres ou mais, misturando letras, números, símbolos, maiúsculas e minúsculas. Não esqueça de desativar, no seu navegador, o lembrete de senhas.

Senha roubada - Se a sua senha já tiver sido roubada,  troque-a imediatamente. Além de trocá-la no site invadido, também a substitua nos demais serviços onde essa mesma senha é usada. “Reveja as configurações do seu perfil para verificar se o invasor não fez alterações que permitam a ele acessar novamente a conta, como respostas a perguntas de segurança, e-mail ou número de celular cadastrado para recuperação de senha”, disse Miriam von Zuben, analista de Segurança do CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil).

A busca social do Facebook - A nova ferramenta da rede social, disponível a apenas alguns usuários no mundo, permite um maior nível de cruzamento de informações. “Ela facilita, por exemplo, a aplicação de golpes direcionados a um grupo de pessoas. O usuário deve ficar atento e redefinir as configurações de privacidade para que ações como “curtir” não apareçam publicamente em resultados de busca”, disse Miriam, do CERT.br. Outra dica é determinar o que é ou não pesquisável no Facebook pelo link http://www.facebook.com/me/favorites.

Chega de tanta informação - Compartilhar muitos dados pessoais é um prato cheio para os cibercriminosos. “Qualquer tipo de informação postada, sejam textos, fotos ou vídeos, dificilmente pode ser completamente retirada. “Mesmo que se apague, uma informação nunca é totalmente excluída”, afirmou Miriam. Também é recomendável restringir o acesso ao endereço de e-mail nas redes sociais e não divulgar planos de viagem ou publicar fotos em que outras pessoas apareçam sem prévia autorização.

Via: Info 

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McAfee criou manual de como criar uma senha simples e difícil de ser quebrada ao mesmo tempo

Sim, ainda existem senhas seguras nos dias atuais e elas são muito menos complexas do que você pode imaginar. Pelo menos é o que afirma a McAfee, que publicou um manual de como criar uma senha difícil de ser quebrada, mas que ao mesmo tempo seja fácil de ser lembrada.

A primeira dica, e mais importante de todas, por mais batida que esteja, é nunca repetir suas senhas. Caso uma delas seja roubada, todas as outras contas estarão comprometidas.

Outra informação importante é que uma senha poderosa é longa, e não complexa. Palavras-chave como Xp!@123$, são difíceis de lembrar e não garantem segurança. O ideal é gerar uma frase, fácil de ser lembrada, mas bem longa e, se possível, alternando símbolos, números e letras maiúsculas.

A McAfee dá o exemplo “My 1st Password!” (“minha 1ª senha” em inglês), que tem espaços, caixa alta e um ponto de exclamação, que poderia levar até quatro meses para ser quebrada. A empresa ainda sugere que cada conta possua uma variação desta senha, para facilitar a memorização, relacionada ao serviço utilizado. Por exemplo: “My 1st Password! Fb” para o Facebook.

A Intel também disponibiliza uma página para que o usuário verifique a força de uma senha e de quanto tempo um hacker precisaria para quebrá-la. Para testar sua senha, basta entrar aqui.

Via: Guarulhos Online