O Banco Central (BC) ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções do Pix suspeitas de fraude por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança entra em vigor em 1/9 e faz parte da evolução do MED 2.0, lançada em maio para aumentar o índice de recuperação de recursos desviados em golpes e centralizar informações sobre CPFs e CNPJs envolvidos em fraudes.
Criado pelo BC para ampliar as chances de vítimas recuperarem dinheiro perdido em fraudes, golpes ou crimes envolvendo Pix, o MED já concede 80 dias para que quem enviou a transferência solicite a devolução. Agora, a mudança beneficia a empresa ou pessoa física que recebeu um Pix, teve os valores estornados pelo mecanismo e suspeita que o pedido de devolução tenha sido feito de forma fraudulenta.
Rastreio amplia desafios para instituições
Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, disse que o BC desenvolveu o MED 2.0 para conseguir rastrear o caminho do dinheiro para além da primeira conta que recebe os recursos originalmente.
“Estamos, atualmente, indo até a segunda camada. É um processo de aprendizado. Desenvolvemos o algoritmo para passar o caminho mais provável da fraude, mas a gente precisa acompanhar e monitorar o uso”, disse ele, durante evento da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) em parceria com a Stark Infra, na quarta-feira (29/7).
Para as instituições financeiras, um dos principais desafios é identificar quando uma fraude atingiu contas legítimas e garantir o tratamento adequado ao recebedor de boa-fé, afirmou Fábio Braga, sócio do escritório Demarest Advogados.
As instituições têm sete dias para analisar os pedidos de devolução via MED. Se o processo de aceitação ou recusa não estiver bem estruturado, podem enfrentar ações judiciais tanto da vítima, caso ela não recupere integralmente os recursos, quanto do recebedor afetado.
“Embora o rastreamento facilite bastante, aumente a probabilidade de ter mais recursos cumprindo o desfalque, pode haver uma demanda adicional por dano moral, psicológico, se for uma pessoa física, por exemplo”, apontou Fábio.
Até setembro de 2025, o BC registrava entre 1,2 milhão e 1,3 milhão de pedidos de MED por mês. Após a criação do plano de contestação, esse volume chegou a 3,5 milhões em janeiro deste ano. Atualmente, a média está entre 2,7 milhões e 2,8 milhões de solicitações mensais, segundo Breno.
Uso indevido preocupa o BC
A facilidade para abrir um pedido de devolução também virou um desafio. Hoje, qualquer usuário pode acionar o mecanismo, inclusive em situações que não se enquadram nas regras, como desacordos comerciais, arrependimento da compra ou envio do Pix ao destinatário errado.
“Até um golpe, a pessoa compra algum produto e diz que não recebeu. Ela está com o produto e está tentando recuperar o seu custo. Porque é muito fácil fazer a contestação. Voltamos a conversar com um grupo de negócios do Pix, recebemos as contribuições e começamos com casas individuais”, pontuou Breno.
Por isso, o BC pediu que cerca de 20 participantes apresentassem a jornada de atendimento do MED para identificar oportunidades de aprimoramento.
“Em agosto, deve sair uma nova versão do nosso manual de UX [sigla em inglês para experiência do usuário] em que colocamos as perguntas anteriormente à abertura do MED para guiar o usuário”, completou o porta-voz do BC.
Segundo Breno, o maior desafio da implantação é encontrar o equilíbrio entre a rapidez exigida por um sistema de pagamentos instantâneos e a segurança jurídica. Hoje, o mercado tende a classificar todos os recebedores como suspeitos em um primeiro momento, inclusive aqueles que agiram de boa-fé.
O Banco Central, inclusive, também figura como réu em ações relacionadas à marcação de fraude.
“[O BC] É responsável solidário, então temos que fazer a defesa. Recebemos muito pedido de informação de marcação de fraude dos usuários também. Temos trabalhado para colocar essas informações de uma forma de transparente ativa no registrato para facilitar a identificação de falsos positivos”, disse Breno.
Próximos passos para reforçar a segurança
Além da evolução do MED, o BC disse que mantém uma agenda de aprimoramentos para o Pix, com foco na segurança. Segundo Breno, o regulador concentrou esforços nesse tema após os ataques cibernéticos registrados no ano passado.
O BC também acompanha a regulação dos intermediários de pagamento, já que ainda enfrenta dificuldades para identificar o beneficiário final das transações. A regulamentação das bets dentro do Pix também está no radar.
Além disso, a autoridade desenvolve novas medidas cautelares.
“Não basta supervisionar adequadamente, mas é preciso ter as ferramentas para penalizar as instituições que não tiveram os mecanismos de segurança adequados”, explicou Breno.
Atualmente, o BC dispõe apenas da suspensão cautelar. A autarquia também pretende adotar uma atuação mais ativa no bloqueio de chaves Pix.
Outra iniciativa em desenvolvimento é um score de risco de fraude transacional baseado em machine learning e Inteligência Artificial (IA). O objetivo é compartilhar com os participantes a probabilidade de determinada transação ser fraudulenta.
Além das iniciativas voltadas à segurança, o BC retomou as discussões sobre o Pix Parcelado e deve apresentar novidades regulatórias em novembro. Outros temas no radar incluem o split payment, o uso da infraestrutura do Pix no mercado de duplicatas escriturais e a utilização do Pix sem garantia como colateral em operações de crédito. Segundo Breno, essas iniciativas têm horizonte de implementação de médio e longo prazo.