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Presidenta Dilma Roussef vai propor um pacote de ações para defender o consumidor brasileiro na web

Nesta sexta-feira, 15, a presidenta Dilma Roussef vai lançar um pacote de ações para o comércio eletrônico com o objetivo de defender o consumidor brasileiro.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, quem vender produtos quebrados pela internet terá de oferecer assistência técnica ao comprador. O decreto ainda prevê que o vendedor que prestar informações erradas em transações virtuais terá de devolver o dinheiro.

Atualmente o comércio virtual não tem uma legislação exclusiva para garantir os direitos do comprador. Sendo assim, a presidenta quer incluir a modalidade nas normas do Código de Defesa do Consumidor, com punições para quem não honrar as obrigações.

Os principais focos do decreto são: forçar a prestação de informações claras ao comprador, exigir cumprimento de prazos para entrega e fixar regras claras de pós-venda, como tempo de garantia e troca de produto com defeito.

O comércio virtual é uma das modalidades de consumo que mais têm crescido no país. Entre 2011 e 2012, houve aumento de 29% no volume de compras digitais, segundo dados da ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico). Isso é mais do que o previsto pela e-bit, que estimava R$ 23,4 bilhões.

A ABComm ainda informou que, em 2012, 9 milhões de pessoas fizeram sua primeira compra digital no Brasil. Vestuário, acessórios e cosméticos foram os setores com melhor desempenho.

Via: Olhar Digital